Escrituração Fiscal Digital
Saiba mais como funciona
A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Constitui-se em um arquivo digital, com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais:
• Registro de Entradas;
• Registro de Saídas;
• Registro de Inventário;
• Registro de Apuração do ICMS;
• Registro de Apuração do IPI;
• Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
O que é
A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas (UF) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A EFD possui registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Confira a lista Lista em PDF de Obrigados da EFD na Bahia
Como funciona
De modo geral, o contribuinte gera em seu ambiente empresarial um arquivo eletrônico contendo as informações da escrituração fiscal no leiaute estabelecido pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008. Após essa etapa, ele importa e valida o conteúdo do arquivo por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) e assina digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. O arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o ambiente SPED, que é o repositório nacional de todas as EFD. Sendo a transmissão realizada com sucesso, o ambiente SPED devolve um protocolo de recebimento.
As demais empresas não optantes pelo Simples Nacional poderão obter as vantagens de participar daEscrituração Fiscal Digital aderindo voluntariamente, em caráter irrevogável.
OBRIGATORIEDADE E ADESÃO VOLUNTÁRIA
A partir de janeiro de 2011 todos os contribuintes do ICMS com faturamento anual superior a R$2.400.000,00 estarão automaticamente obrigados à EFD. Os demais contribuintes, caso não tenham optado pelo SIMPLES NACIONAL, podem aderir voluntariamente à EFD, utilizando formulário disponível nesta página. A adesão é irretratável.
Saiba mais no site da Sefaz Bahia
Informações de site e Sefaz Ba.
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