Quando o MEI precisa virar ME em Salvador
Se o faturamento do MEI está chegando perto de R$ 81 mil no ano, é hora de pensar na Microempresa. A Compacto acompanha esse momento e faz a mudança sem você parar de emitir nota.
Quando a migração se torna obrigatória
Em 2026, o limite do MEI é de R$ 81 mil por ano (proporcional aos meses de atividade no ano da abertura). Se o faturamento passar do limite em até 20%, a empresa sai do MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e paga um DAS complementar sobre o excesso. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, e os impostos são recalculados como ME.
A Lei Complementar 238/2026, publicada em 21/10/2026, aumenta o limite do MEI a partir de 2027 e passa a permitir mais um empregado. A Compacto confere a regra que vale para o seu caso.
Por isso vale somar as notas todo mês, e não só em dezembro.
Vale migrar antes de precisar?
Em alguns casos, sim: quando você já sabe que vai crescer, precisa de mais de um funcionário ou quer ter sócio. Nada disso cabe no MEI.
O custo da contabilidade tende a subir, porque a ME exige contabilidade completa. Em troca, você pode faturar mais, contratar e ter sócios. Se isso compensa, depende do momento do negócio.
O que muda na transição
A migração envolve atualização de cadastro, ajuste do enquadramento tributário e início da escrituração contábil completa, que o MEI não precisa fazer. A Compacto conduz essa mudança sem interromper a emissão de nota ou o atendimento aos seus clientes.
Perguntas frequentes
Quando a migração de MEI para ME é obrigatória?
Quando o faturamento anual passa do limite do MEI, que em 2026 é de R$ 81 mil. Passou desse valor, a mudança para Microempresa é obrigatória.
Posso migrar de MEI para ME antes de ultrapassar o limite?
Pode. Alguns empreendedores migram antes por planejamento, principalmente quando já sabem que vão crescer, ou porque a ME permite contratar mais de um funcionário e ter sócios.
A migração para ME aumenta muito o custo da contabilidade?
O custo tende a subir, porque a ME exige contabilidade completa, diferente da rotina simplificada do MEI. Em troca, a empresa pode faturar mais e contratar mais gente.
O que acontece se eu não migrar quando for obrigatório?
A Receita pode desenquadrar o MEI de ofício e cobrar os impostos como ME, com multa e juros, desde a data do excesso. Por isso vale acompanhar o faturamento ao longo do ano.
