Política de privacidade
Esta página explica quais dados pessoais a Compacto Contabilidade recebe pelo site, pelo WhatsApp e na prestação dos serviços, para que usa, com quem compartilha e como você pode exercer os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é a Compacto Contabilidade, CNPJ 04.452.075/0001-64, com sede em Salvador (BA). O escritório atende de forma online, sem atendimento presencial ao público.
- E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
- Telefone: (71) 3326-0974, de segunda a sexta, das 8h às 17h30
2. Quais dados a gente recebe
No site
- Formulários de contato e de lembrete: nome, telefone ou WhatsApp, serviço de interesse, tipo de negócio, mensagem e, quando você escolhe receber por e-mail, o seu e-mail. As mensagens ficam guardadas no painel de administração do site e chegam à Compacto por e-mail.
- Calculadoras, simuladores e testes: os valores que você digita são processados no seu próprio navegador e não são enviados à Compacto. Só chegam até a gente se você clicar no botão de WhatsApp, que abre uma mensagem com o resultado para você enviar ou não.
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de aparelho e de navegador. Parte desses dados é registrada pelo servidor de hospedagem e pela Cloudflare, por segurança, e parte por cookies de estatística, só depois do seu aceite (ver item 7).
No WhatsApp
Quando você fala com a gente pelo WhatsApp, recebemos o seu número, o nome do seu perfil e o que você enviar na conversa, incluindo arquivos e documentos.
Na prestação dos serviços
Quem contrata a Compacto envia dados necessários para a contabilidade, a folha de pagamento e as declarações. Isso pode incluir dados de sócios, funcionários, dependentes e fornecedores, como nome, CPF, endereço, salário, dados bancários e informações de rendimentos e despesas. Na declaração do Imposto de Renda e na folha podem aparecer dados sensíveis, como despesas de saúde ou filiação a sindicato.
3. Para que a gente usa os dados
- Responder o seu contato, entender o seu caso e enviar uma proposta.
- Prestar os serviços contratados: escrituração, apuração de impostos, folha de pagamento, declarações e abertura, alteração ou encerramento de empresa.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como entregar declarações ao fisco e guardar documentos pelo prazo da lei.
- Enviar lembretes de prazos, quando você pede.
- Manter o site funcionando com segurança e entender, de forma agregada, quais páginas são mais úteis.
- Defender direitos da Compacto ou do cliente em processo judicial, administrativo ou arbitral.
A Compacto não vende dados pessoais e não usa os seus dados para decisões automatizadas.
4. Com que base legal
A LGPD só permite tratar dados pessoais nas hipóteses do art. 7º. Estas são as que a Compacto usa:
| Situação | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder contato e preparar proposta | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Entregar declarações e guardar documentos fiscais, contábeis e trabalhistas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Dados sensíveis na folha e no Imposto de Renda | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, a) |
| Lembretes de prazo e cookies que não são essenciais | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser |
| Segurança do site e registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. Com quem os dados são compartilhados
- WhatsApp (Meta): as conversas passam pela plataforma do WhatsApp, que trata os dados conforme a política de privacidade dela.
- Hospedagem do site: o site fica em servidor contratado pela Compacto por meio da Métrica Studio, que cuida do site, e passa pela Cloudflare, que protege contra ataques e acelera o carregamento. Os formulários e as mensagens ficam guardados nesse servidor.
- E-mail: o provedor de e-mail da Compacto, por onde chegam as mensagens do formulário e as conversas com clientes.
- Google (Google Analytics 4 e Google Tag Manager): ferramentas de estatística de visitas. Só medem depois que você aceita os cookies no aviso do site.
- Sistemas contábeis e de folha: programas usados para fazer a contabilidade, a folha e as declarações.
- Órgãos públicos: Receita Federal, eSocial, FGTS Digital, secretarias da Fazenda, prefeituras e juntas comerciais, quando a lei exige ou quando o serviço contratado depende disso.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou requisição legal.
Os fornecedores recebem só os dados necessários para a tarefa e ficam obrigados a protegê-los.
6. Transferência para fora do Brasil
Alguns fornecedores, como o WhatsApp e o Google, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD e os termos de cada fornecedor.
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador.
- Essenciais: fazem o site funcionar e não dependem de consentimento.
- Estatística (Google Analytics 4, carregado pelo Google Tag Manager): mostram, de forma agregada, quantas pessoas visitam cada página. O site usa o Modo de Consentimento do Google: esses cookies só são gravados e a medição só começa depois que você clica em aceitar no aviso de cookies.
Você pode recusar os cookies de estatística no aviso, e também apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Contatos que não viraram contrato: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o seu pedido, e depois são apagados.
- Pedidos de lembrete: até você pedir para sair.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Documentos e dados dos serviços contábeis: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, trabalhista e previdenciária de cada documento, e depois são eliminados.
Terminado o tratamento, os dados são eliminados. A LGPD permite guardar o que for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 16).
9. Segurança e sigilo profissional
A Compacto adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, como pede o art. 46 da LGPD, entre elas acesso restrito a quem precisa dos dados, conexão segura (HTTPS) e a proteção da Cloudflare no site. Se houver incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Compacto avisa você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48.
Além da LGPD, o contador tem o dever de guardar sigilo sobre o que souber no exercício da profissão, ressalvados os casos previstos em lei ou os pedidos de autoridades competentes, entre elas os Conselhos de Contabilidade. Esse dever está no Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01, item 4, alínea c), do Conselho Federal de Contabilidade.
10. Os seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que a Compacto trata dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções do art. 16;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você não der;
- revogação do consentimento.
Para exercer um direito, escreva para [email protected] (item 11). A confirmação e o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato. A declaração completa sai em até 15 dias, como prevê o art. 19. Se a sua solicitação não for atendida, você pode reclamar na ANPD.
Alguns pedidos podem ter limite legal. Um exemplo: documentos fiscais que a lei manda guardar não podem ser apagados antes do prazo, mesmo a pedido.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado é o canal entre você, a Compacto e a ANPD (art. 41 da LGPD).
- Canal de atendimento ao titular e do encarregado: [email protected]
- Telefone: (71) 3326-0974, de segunda a sexta, das 8h às 17h30
12. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando mudarem os serviços, os fornecedores ou a lei. A data da última atualização fica no topo da página.
Fontes
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), arts. 5º, 7º, 11, 16, 18, 19, 33, 41, 46 e 48. Planalto.
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 15. Planalto.
- NBC PG 01, Código de Ética Profissional do Contador, Conselho Federal de Contabilidade.
Dúvidas sobre esta política? Fale pelo telefone (71) 3326-0974 ou pelo e-mail [email protected].