Posso trocar de contador no meio do ano?
Pode. A troca de contador vale em qualquer mês. O que precisa é combinar uma data de corte com o contador atual, respeitar o aviso prévio do contrato e assinar o distrato, que define como os livros e arquivos da empresa serão devolvidos, como pede a Resolução CFC 1.590/2020.
Exemplo: troca pedida em 10 de julho
Uma loja do Simples decide trocar de contador em 10 de julho. O contrato antigo pede 30 dias de aviso prévio (esse prazo muda de contrato para contrato, confira o seu).
A loja avisa por escrito no mesmo dia. As duas partes combinam a data de corte: o contador antigo fecha a competência de julho, inclusive o DAS de julho, que vence em 20 de agosto. O novo contador assume a partir da competência de agosto.
No distrato, fica escrito quem faz as declarações anuais de 2026, que misturam meses dos dois, e em que prazo os arquivos serão entregues.
O que diz a Resolução CFC 1.590/2020
Ela trata do contrato de serviços contábeis e da saída do contador. Na troca, valem estas regras:
- O fim do contrato exige distrato, com a data em que termina a responsabilidade de cada parte.
- O distrato deve dizer a forma e o prazo de devolução dos livros, documentos e arquivos das obrigações entregues ao Fisco, inclusive os eletrônicos.
- O contador que sai deve comunicar ao novo os fatos de que ele precisa saber.
- As declarações das competências do contrato ficam com quem sai, mesmo que vençam depois, salvo acordo diferente. As demonstrações contábeis do período dele também.
O que pedir ao contador antigo
- Livros contábeis, balancetes e o último balanço.
- Cópias das declarações entregues e dos recibos, como PGDAS-D, DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf.
- Folha de pagamento, férias e rescisões de funcionários.
- Lista de parcelamentos, processos e pendências em aberto.
- Relação de todos os acessos que ele usa em nome da empresa.
Acessos e procurações
No e-CAC, cancele a procuração eletrônica do contador antigo e cadastre a do novo. Faça o mesmo nos sistemas da prefeitura e, se a empresa tem inscrição estadual, na Sefaz-BA. O certificado digital é da empresa: se ele ficava com o escritório, peça de volta ou emita um novo. Troque as senhas que o contador antigo conhecia.
Mais dúvidas sobre a troca
Preciso avisar a Receita Federal que troquei de contador?
Não há um comunicado de troca para enviar à Receita. O que muda são os acessos: a procuração eletrônica do contador antigo no e-CAC deve ser cancelada e uma nova deve ser dada ao contador que assume.
E se o contador antigo não quiser assinar o distrato?
A Resolução CFC 1.590/2020 prevê que, sem distrato, o contador notifique o cliente sobre o fim do contrato e a cessação das responsabilidades. Se os documentos não forem devolvidos, o caso pode ser levado ao CRC-BA, que fiscaliza a profissão na Bahia.
Quem entrega as declarações do período do contador antigo?
Pela Resolução CFC 1.590/2020, cabe ao contador que sai cumprir as obrigações acessórias das competências do período do contrato, mesmo que vençam depois, salvo acordo diferente no distrato.
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Fontes
- Resolução CFC 1.590/2020 (contrato de prestação de serviços contábeis, distrato e deveres do profissional que sai).
- Receita Federal: procuração eletrônica no Portal e-CAC.